Política de Privacidade – ARANDUZ

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade demonstrar o compromisso do aplicativo ARANDUZ com a privacidade e a segurança das informações coletadas dos nossos usuários. Este documento estabelece, de forma clara, transparente e objetiva, as regras sobre a coleta, o registro, o armazenamento, o uso, o compartilhamento e a eliminação dos dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.

O ARANDUZ é operado por um desenvolvedor independente (pessoa física), que atua como Controlador de Dados Pessoais. Ao realizar o cadastro e utilizar as funcionalidades do nosso aplicativo, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, ter capacidade plena e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. Quais dados específicos são coletados e quando?

Para que o ARANDUZ funcione adequadamente e entregue a experiência proposta, coletamos informações em diferentes momentos:

A. Dados fornecidos ativamente pelo usuário (Cadastro e Uso):

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo ou apelido, endereço de e-mail e/ou número de telefone (utilizados para criação da conta, login e recuperação de senha).
• Dados de Conteúdo e Dinâmica Familiar: Textos dos lembretes criados, datas e horários programados, lista de familiares conectados à sua rede dentro do app, e o histórico de status/confirmações (quem confirmou o quê e quando).
• Comunicações: Mensagens enviadas ao nosso suporte técnico ou e-mail de contato.

B. Dados coletados automaticamente (Navegação e Dispositivo):

• Informações do Dispositivo: Modelo do hardware, versão do sistema operacional (Android/iOS), identificadores exclusivos do dispositivo (como IMEI, MAC Address ou ID de Publicidade), idioma e fuso horário.
• Dados de Log e Desempenho: Endereço de IP, horários de acesso, tempo gasto em cada tela, cliques, relatórios de falhas (crash logs) e métricas de desempenho do aplicativo.

2. Finalidade e Base Legal para o Tratamento

Cada dado coletado tem uma finalidade específica, amparada por uma base legal prevista na LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessário para prestar os serviços do ARANDUZ, como processar o seu cadastro, sincronizar lembretes entre os membros da sua família, disparar notificações push (alertas) e manter o app funcionando em seu aparelho.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Utilizado para o aprimoramento contínuo do aplicativo, correção de bugs, análise de estatísticas de uso (de forma agregada e anônima) e garantia da segurança da rede, prevenindo fraudes e acessos não autorizados.
• Consentimento (Art. 7º, I): Exigido para o envio de campanhas de marketing direto e para a coleta de identificadores visando a exibição de anúncios personalizados (via plataformas terceiras).
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Retenção de registros de acesso (logs) pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ou para cumprimento de ordens judiciais.

3. Publicidade e Ferramentas de Terceiros (Google AdMob)

Para manter o aplicativo gratuito ou subsidiar seus custos, o ARANDUZ exibe anúncios utilizando a plataforma Google AdMob.

• Como funciona: O AdMob pode coletar e processar automaticamente dados como o seu endereço IP, identificadores de publicidade móvel (AAID no Android ou IDFA no iOS) e dados de interação com os anúncios.
• Finalidade: Esses dados servem para limitar a frequência com que você vê um mesmo anúncio, prevenir fraudes em cliques e, caso você tenha autorizado, exibir publicidade baseada nos seus interesses.
• Controle do Usuário: O ARANDUZ não tem acesso aos dados financeiros dos usuários nem vende dados pessoais. Você pode gerenciar suas preferências de anúncios ou desativar a personalização diretamente nas configurações de privacidade do sistema operacional do seu smartphone (iOS ou Android).

4. Com quem compartilhamos seus dados?

A privacidade da sua família é fundamental. O ARANDUZ não comercializa, aluga ou cede seus dados a terceiros. O compartilhamento ocorre estritamente nas seguintes hipóteses:

1. Com seus familiares: Lembretes e confirmações são compartilhados exclusivamente com os contatos que você ativamente convidou ou aceitou em sua rede dentro do aplicativo.
2. Provedores de Infraestrutura (Nuvem): Empresas terceirizadas que fornecem os servidores e bancos de dados onde o ARANDUZ está hospedado (ex: Google Cloud, AWS ou Firebase), operando sob rígidos contratos de confidencialidade.
3. Parceiros de Publicidade e Analytics: Ferramentas que processam dados anonimizados para geração de relatórios de falhas e exibição de anúncios (ex: Google AdMob).
4. Autoridades Públicas: Mediante requisição formal, mandado judicial ou obrigação legal de compartilhar dados com autoridades policiais ou judiciárias.

5. Armazenamento e Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais serão armazenados de forma segura pelo tempo que sua conta estiver ativa ou pelo período necessário para atingir as finalidades descritas nesta política. Como utilizamos provedores de computação em nuvem globais, seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil (como nos Estados Unidos). Nesses casos, garantimos que os provedores adotam os padrões adequados de proteção de dados exigidos pela LGPD.

6. Segurança e Proteção dos Dados

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração. Nossas práticas incluem:

• Uso de criptografia em trânsito (protocolo HTTPS/SSL) para transferência de dados.
• Controle estrito de acesso aos bancos de dados, restrito ao desenvolvedor e sob autenticação robusta.
• Monitoramento contínuo contra vulnerabilidades.

Isenção de Responsabilidade: Embora empreguemos nossos melhores esforços, nenhum sistema é 100% à prova de invasões. O ARANDUZ não se responsabiliza por vazamentos decorrentes de culpa exclusiva do usuário (como o compartilhamento de senhas da conta com terceiros) ou por ataques cibernéticos de extrema sofisticação (hackers) que superem as barreiras de segurança de mercado, comprometendo-nos a notificar os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidentes relevantes.

7. Elegibilidade e Restrição de Idade

O ARANDUZ foi desenvolvido exclusivamente para uso por pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.

Ao utilizar o aplicativo, você declara expressamente que possui 18 anos de idade ou mais.

Proibição de Cadastro: Não permitimos o registro, a coleta ou o processamento de dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tenhamos conhecimento de que uma conta foi criada por um menor de idade, ou que coletamos dados de um menor por erro ou má-fé, tomaremos as medidas necessárias para encerrar a conta imediatamente e excluir todos os dados pessoais associados a ela de nossos servidores, de forma permanente e sem aviso prévio.

Responsabilidade do Usuário: Caso você seja o responsável legal por um menor e tome conhecimento de que este utilizou o aplicativo, pedimos que entre em contato conosco imediatamente através do e-mail aranduz.app@gmail.com para que possamos proceder com a exclusão definitiva das informações.

8. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem controle total sobre seus dados. A qualquer momento e de forma gratuita, você pode solicitar:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia deles.
• Retificação: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão/Apagamento: Solicitar o cancelamento da sua conta e a eliminação dos seus dados pessoais (exceto aqueles que somos obrigados a guardar por lei).
• Portabilidade: Receber seus dados em um formato estruturado e interoperável.
• Revogação do Consentimento: Retirar a permissão dada anteriormente (o que pode limitar certas funções do app).

Como exercer: Para exercer seus direitos ou solicitar a exclusão de sua conta, envie um e-mail para aranduz.app@gmail.com com o assunto "Direitos de Privacidade - ARANDUZ". Responderemos sua solicitação no prazo legal de até 15 (quinze) dias.

9. Atualizações desta Política

O ARANDUZ está em constante evolução, e esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir novas funcionalidades ou mudanças legais. A data da "Última atualização" sempre estará no topo deste documento. Em caso de mudanças materiais que afetem seus direitos, enviaremos um aviso prévio no próprio aplicativo ou por e-mail.

10. Legislação e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios oriundos deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro.